Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas

Decisão unânime neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Governo cede a empresas e altera regras do 1º Emprego

Para tentar obter apoio de empresários à contratação de jovens pobres com subsídio federal, o governo decidiu abrir mão da principal contrapartida exigida na versão inicial do Programa Primeiro Emprego.

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Regulamentação das apostas online ganha urgência após investigação de influenciadores

Prisão da influenciadora destaca importância de monitoramento no setor

Esquema Ponzi e o Caso da 123 Milhas: os riscos dos novos modelos de negócio

Por Jorge Calazans.

Mês dos Namorados - Estados Unidos e Brasil: Advogado destaca as principais diferenças entre as leis matrimoniais dos dois países

Por Cauê Yaegashi.

Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente

Segundo o colegiado, o espólio não poderia dispor dos bens inventariados sem autorização judicial.

Você sabe a diferença de negativação e anotação de conta atrasada no Serasa?

Por Marcos Roberto Hasse.

Covid-19: o pós-pandemia que ainda não chegou

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

DPU resgata trabalhadores em situação de escravidão no interior do MA

Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais e Policia Militar participaram da ação.

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa

Negligência aumentou o déficit da cidade.

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.